A energia solar será taxada?
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs uma mudança na resolução normativa 482 de 2012, que quer retirar alguns benefícios de quem gera a própria energia, alegando que á custos, diferente de quando medida foi implantada.
Resolução atual
Elaborada em 2012, a medida da agência diz que o consumidor ou produtor rural pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia elétrica produzida por ele. Essa diferença entre o que ele consome e o que produz a mais se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
A proposta
Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção de energia própria já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.
A proposta que a Aneel colocou em consulta pública prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema de geração vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).
Porém, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira ter sido informado de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai abrir mão de proposta de “taxar” a chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Continuaremos trazendo mais informações sobre o assunto em nosso blog.
